Na denúncia
do impeachment, os juristas Hélio Bicudo, histórico fundador do PT, e Miguel
Reale Júnior comprovam que Dilma deixou de perceber que mais de R$ 40 bilhões
não foram lançados na dívida da União, comprometendo dados oficiais do governo
federal, levados em conta para estabelecer metas, e cumpri-las, além do
atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tem que
cumprir
Ao
contrário do que diz Jaques Wagner (Casa Civil), a meta fiscal é parte
integrante tanto da LDO quanto da LOA e deve ser cumprida.
Cena do
crime
Para Cássio
Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, as mudanças que o governo faz na meta
fiscal são como "a limpeza da cena do crime".
Peixe
fora d’água
Depois de
Levy avisar que deixaria a Fazenda se a meta de superávit do orçamento 2016
fosse reduzida, o governo deu um jeito de zerá-la.
Combustível
do impeachment
A Medida
Provisória 594/12, editada por Dilma, ampliou linha de crédito do Programa de
Sustentação do Investimento, do BNDES, para R$ 85 bilhões a partir de 2013. Mas
nenhum valor foi repassado pelo governo ao BNDES desde 2010: é mais um crime
que sustenta o impeachment.
Agora
tudo mudou
Juristas se
embasbacaram com a decisão do Supremo de interferir no rito do impeachment: "A
Constituição era clara: uma casa legislativa, a Câmara, é como o Ministério
Público: investiga e apresenta denúncia; e o Senado era o juiz, que julgaria a
denúncia. Agora tudo mudou."
Fonte: Cláudio
Humberto
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