Luiz Caetano já foi condenado 34 vezes pelo Tribunal de Contas

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Camaçari divulgou nesta quinta-feira, 22, que o ex-prefeito Luiz Caetano (PT), atual deputado federal, já foi condenado 34 vezes pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O petista teve as contas relativas ao ano de 2012 rejeitadas por unanimidade, quando foi condenado a devolver cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos municipais por conta de recursos desviados em diversas áreas através de gastos sem comprovação. No total, somando todas as condenações, Caetano já tem que devolver a Camaçari R$ 8,7 milhões, valor estimado sem correção monetária. 

Segundo o líder da oposição, vereador Antonio Elinaldo (Democratas), o parecer do TCM será mantido pela Câmara Municipal. "Assim como aconteceu com o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a Câmara irá manter a decisão do Tribunal e rejeitar as contas de Luiz Caetano. Ele não tem apoio político nem da população nem dos vereadores, ainda mais com essa atitude de tentar intimidar o conselheiro Paolo Marconi, relator das contas e cujo parecer foi aprovado por unanimidade", frisou Elinaldo. Caetano só tem atualmente o apoio de dois dos 19 vereadores na Câmara. Outros nove são da base do prefeito Ademar Delgado, rompido com o antecessor, e oito são da oposição. 

Elinaldo lembrou que Caetano está inelegível, independentemente da votação das contas na Câmara, pois esse é o entendimento da Justiça Eleitoral, e criticou a estratégia de defesa do petista de atacar o conselheiro. Para o vereador, a decisão unânime do TCM demonstra que a rejeição teve como fundamentos aspectos técnicos, em irregularidades comprovadas através de auditorias feitas por profissionais sérios que trabalham na corte, e não levando em conta questões pessoais.

"Desqualificar o trabalho do relator do processo no TCM, conselheiro Paolo Marconi, é a mesma estratégia adotada pela presidente Dilma Roussef, que tentou desmoralizar o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), porque ele deu parecer contrário às contas da chefe da nação. É uma tática desesperada que busca desqualificar, nos dois casos, pareceres aprovados por unanimidade e elaborados de forma técnica, e não política", disse Elinaldo. 

O vereador Júnior Borges (Democratas) disse que a oposição sempre denunciou desvios de recursos na gestão de Caetano, e que o TCM comprovou tecnicamente os desvios. "Essas auditorias feitas nas contas são conduzidas por técnicos competentes, servidores do tribunal. Vale ressaltar mais uma vez que a rejeição não foi só aprovada pelo conselheiro Paolo Marconi. Todos os conselheiros votaram da mesma forma. Será que todos têm problemas pessoais com o ex-prefeito?", questionou o edil.

O vereador Jorge Curvelo (Democratas) reforçou que o TCM tem rejeitado inúmeras contas de forma técnica, inclusive do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, hoje no PR. "Prefeitos e ex-prefeitos de todos os partidos tem tido as contas rejeitadas quando praticam desvios ou irregularidades. Esse trabalho do TCM é sério e não pode ser desqualificado por um ex-prefeito que até algemado e preso já foi e que responde a vários processos, já teve os bens bloqueados e tem que devolver milhões de reais aos cofres públicos", finalizou.

(Com informações de Monique Rivas, da Assessoria de Imprensa do Democratas)