Vereadores de
Camaçari acusam o prefeito Luiz Caetano (PT) de, pela segunda vez, "adulterar"
o orçamento da Câmara Municipal para reduzir o poder de fiscalização do
Legislativo. O vice-presidente da Casa, Cleber Alves (PRTB), e os vereadores
Jorge Curvelo e Antonio Elinaldo, ambos do Democratas, encaminharam ofício solicitando ao
presidente José de Elísio (PP) que devolva ao prefeito a peça orçamentária
encaminhada à Câmara porque o petista reduziu de R$ 32,3 milhões para R$ 26
milhões os recursos destinados ao Legislativo.
"Tal procedimento caracteriza, de forma inequívoca, a existência de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo municipal, que alterou unilateralmente a proposta orçamentária de 2013 enviada pela Câmara e que atendeu a todos os princípios legais e administrativos na sua elaboração", diz o ofício assinado pelos vereadores oposicionistas.
Segundo Elinaldo, a Câmara enviou ao prefeito um orçamento abaixo daquilo que poderia apresentar por lei. Ele lembrou ainda que Caetano já responde a processo no Tribunal de Justiça da Bahia pela mesma prática, em 2011, em denúncia feita na época pelo presidente da Casa, José de Elísio. "Se o prefeito mantiver essa decisão, vamos ingressar com uma nova ação no Tribunal por crime de responsabilidade. O prefeito tem que respeitar a autonomia dos poderes. Ele quer comprometer nosso poder de fiscalização".
Atualmente, a Câmara de Camaçari conta com apenas dois vereadores de oposição. A partir do ano que vem, serão oito. Só o Democratas ganhou mais dois: além das reeleições de Elinaldo e Curvelo, também elegeu Antônio Falcão e Júnior Borges.
"Tal procedimento caracteriza, de forma inequívoca, a existência de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo municipal, que alterou unilateralmente a proposta orçamentária de 2013 enviada pela Câmara e que atendeu a todos os princípios legais e administrativos na sua elaboração", diz o ofício assinado pelos vereadores oposicionistas.
Segundo Elinaldo, a Câmara enviou ao prefeito um orçamento abaixo daquilo que poderia apresentar por lei. Ele lembrou ainda que Caetano já responde a processo no Tribunal de Justiça da Bahia pela mesma prática, em 2011, em denúncia feita na época pelo presidente da Casa, José de Elísio. "Se o prefeito mantiver essa decisão, vamos ingressar com uma nova ação no Tribunal por crime de responsabilidade. O prefeito tem que respeitar a autonomia dos poderes. Ele quer comprometer nosso poder de fiscalização".
Atualmente, a Câmara de Camaçari conta com apenas dois vereadores de oposição. A partir do ano que vem, serão oito. Só o Democratas ganhou mais dois: além das reeleições de Elinaldo e Curvelo, também elegeu Antônio Falcão e Júnior Borges.
(Com informações da Assessoria de Comunicação)
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