Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira, 20, Projeto do Executivo, que altera a Lei Ambiental do Estado (PL 19.552/2011), desagradou parte dos parlamentares na Casa. O deputado Targino Machado (Foto: Divulgação), líder do bloco PRP/PTN/PSC, criticou a postura do governo, que, aprovando o citado projeto, prejudicará diversas famílias baianas, causando danos irreversíveis ao meio ambiente.Para ele, tem que haver preservação para se manter a vida. "A primeira discordância que tenho a este projeto, que altera a legislação ambiental do nosso estado, é a forma que ele tramitou em regime de urgência. O meu partido tem como bandeira a defesa intransigente da vida e não pode haver vida sem preservação do meio ambiente. Mas há de merecer esse projeto um remédio jurídico para corrigir as mazelas perpetradas contra o meio ambiente. Sou contra ao projeto", disse.
De acordo com Targino, as mudanças realizadas não foram necessárias para convencê-lo a votar a favor dele. "Entendo que as modificações realizadas no projeto diminuíram as mazelas que nele estão, mas não houve uma mudança substancial que me deixe tranquilo para votar a favor dele", afirmou.
O projeto é considerado um cheque em branco para os empresários. Isso porque, de acordo com a proposta do governo, o empreendedor vai preencher um formulário pela internet, se auto concedendo a respectiva licença e, com isso, será de responsabilidade dos órgãos estaduais fiscalizarem se ocorrer um problema ambiental.
(Com informações de Maurício Naiberg, da Assessoria de Imprensa)
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