Os servidores da Biblioteca Central Julieta Carteado vêm através deste documento manifestar o grau de insatisfação gerado no desenvolvimento de suas atividades. Atividades, estas, divergentes ou incompatíveis com aquelas previstas em edital e, também, insalubres. Para tanto, uma análise mais detalhada do caso se faz necessária, evitando, assim, possíveis equívocos.
A realização de atividades (como arrumação de estantes; transporte e guarda de livros, além do seu recolhimento para coleta de dados estatísticos (subutilizados e não submetidos ao devido tratamento); recepção em determinados setores da biblioteca; e recuperação e reforma de livros, por exemplo), além de não estar prevista em edital, pelo qual fomos admitidos no serviço público, pode ser considerada como trabalho de baixa complexidade, em alguns dos casos, e função específica, em outros casos, a qual exige treinamento e formação específica. Desta forma, estamos sujeitos à realização de tarefas ora inferiores ao cargo assumido, ora específicas demais, e em ambos os casos destoante com aquilo que pretendemos ao nos submetermos à seleção.
Em relação ao processo seletivo, procuramos recordar alguns fatos. O primeiro deles, acerca da prova de conhecimentos específicos ao cargo pretendido. Como a própria designação indica, esperávamos à época, atuar com processos administrativos, relações humanas, patrimônio, atos e fatos administrativos, entre outros, conforme item I, ponto 2, do anexo I, do edital. Não há registro de questões, na prova aplicada aos candidatos à vaga de técnico universitário em função administrativa, que tratassem de acervos bibliográficos, manutenção de livros ou ainda de controle de acesso a ambiente e ou recepção. Além disso, em momento algum o referido edital faz menção a qualquer teste de aptidão física, elemento necessário à seleção às atividades laborais que exigem determinado esforço físico por parte do servidor (como empurrar carrinhos com até 140 livros e transportar manualmente livros que atingem peso equivalente a mais de 2kg, cotidianamente).
De acordo com a Lei 11.375/2009 e com a Agência de Certificação Ocupacional, que atua em parceria com o Governo do Estado da Bahia, o Técnico Universitário atua nas áreas administrativa e acadêmica das Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia auxiliando no desenvolvimento de projetos e planos de ação, que subsidiem as atividades de extensão e pesquisa desenvolvidas nas Universidades Estaduais, contribuindo com a organização interna, proporcionando agilidade e flexibilidade na execução das ações universitárias, bem como agregando informações e dados aos processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, contribuindo, dessa forma para os resultados da unidade em que atua. Partindo desse pressuposto, encaramos como desvio de função nossa lotação na biblioteca, quando da realização das tarefas que nos são designadas.
Como se não bastasse o trabalho indevido, as condições de trabalho acentuam o quadro de adversidades que constituem o nosso cotidiano. Dentre as dificuldades encontradas, podemos dar prioridade à inadequação dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e da climatização do ambiente. Dão-nos por proteção, luvas de PVC e máscaras em TNT, ambas descartáveis e oriundas de repasse feito por outros setores. Se considerarmos que a central de ar-condicionado há anos apresenta problemas (não funcionamento e, por vezes, lançamento de gases com odor acentuado e não identificado, por exemplo) até então não solucionados, que o ar no interior da biblioteca é repleto de poeira e fungos e produtos químicos destinados à conservação dos livros, teremos um ambiente insalubre e causador de males respiratórios diversos, diante do qual os relatados EPI’s não oferecem proteção.
Como é de conhecimento da instituição, alguns servidores já apresentaram problemas de saúde e, como medida resultante de tal problema, foram lotados em outros setores da instituição. Será necessário que todos os outros servidores apresentem os mesmos problemas para que também possam ter seu enquadramento repensado em virtude do cargo assumido?
Deste modo, apresentamos nosso manifesto e aguardamos respostas, bem como providências por parte das autoridades competentes. Dito isto, damos por verdadeiro todo o exposto e assinamos em folha anexa a este documento.
Feira de Santana, 28 de novembro de 2011.
Servidores Técnicos da Biblioteca Julieta Carteado
A realização de atividades (como arrumação de estantes; transporte e guarda de livros, além do seu recolhimento para coleta de dados estatísticos (subutilizados e não submetidos ao devido tratamento); recepção em determinados setores da biblioteca; e recuperação e reforma de livros, por exemplo), além de não estar prevista em edital, pelo qual fomos admitidos no serviço público, pode ser considerada como trabalho de baixa complexidade, em alguns dos casos, e função específica, em outros casos, a qual exige treinamento e formação específica. Desta forma, estamos sujeitos à realização de tarefas ora inferiores ao cargo assumido, ora específicas demais, e em ambos os casos destoante com aquilo que pretendemos ao nos submetermos à seleção.
Em relação ao processo seletivo, procuramos recordar alguns fatos. O primeiro deles, acerca da prova de conhecimentos específicos ao cargo pretendido. Como a própria designação indica, esperávamos à época, atuar com processos administrativos, relações humanas, patrimônio, atos e fatos administrativos, entre outros, conforme item I, ponto 2, do anexo I, do edital. Não há registro de questões, na prova aplicada aos candidatos à vaga de técnico universitário em função administrativa, que tratassem de acervos bibliográficos, manutenção de livros ou ainda de controle de acesso a ambiente e ou recepção. Além disso, em momento algum o referido edital faz menção a qualquer teste de aptidão física, elemento necessário à seleção às atividades laborais que exigem determinado esforço físico por parte do servidor (como empurrar carrinhos com até 140 livros e transportar manualmente livros que atingem peso equivalente a mais de 2kg, cotidianamente).
De acordo com a Lei 11.375/2009 e com a Agência de Certificação Ocupacional, que atua em parceria com o Governo do Estado da Bahia, o Técnico Universitário atua nas áreas administrativa e acadêmica das Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia auxiliando no desenvolvimento de projetos e planos de ação, que subsidiem as atividades de extensão e pesquisa desenvolvidas nas Universidades Estaduais, contribuindo com a organização interna, proporcionando agilidade e flexibilidade na execução das ações universitárias, bem como agregando informações e dados aos processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, contribuindo, dessa forma para os resultados da unidade em que atua. Partindo desse pressuposto, encaramos como desvio de função nossa lotação na biblioteca, quando da realização das tarefas que nos são designadas.
Como se não bastasse o trabalho indevido, as condições de trabalho acentuam o quadro de adversidades que constituem o nosso cotidiano. Dentre as dificuldades encontradas, podemos dar prioridade à inadequação dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e da climatização do ambiente. Dão-nos por proteção, luvas de PVC e máscaras em TNT, ambas descartáveis e oriundas de repasse feito por outros setores. Se considerarmos que a central de ar-condicionado há anos apresenta problemas (não funcionamento e, por vezes, lançamento de gases com odor acentuado e não identificado, por exemplo) até então não solucionados, que o ar no interior da biblioteca é repleto de poeira e fungos e produtos químicos destinados à conservação dos livros, teremos um ambiente insalubre e causador de males respiratórios diversos, diante do qual os relatados EPI’s não oferecem proteção.
Como é de conhecimento da instituição, alguns servidores já apresentaram problemas de saúde e, como medida resultante de tal problema, foram lotados em outros setores da instituição. Será necessário que todos os outros servidores apresentem os mesmos problemas para que também possam ter seu enquadramento repensado em virtude do cargo assumido?
Deste modo, apresentamos nosso manifesto e aguardamos respostas, bem como providências por parte das autoridades competentes. Dito isto, damos por verdadeiro todo o exposto e assinamos em folha anexa a este documento.
Feira de Santana, 28 de novembro de 2011.
Servidores Técnicos da Biblioteca Julieta Carteado
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