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No Domingo de Páscoa

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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

BOMBA!: TCM constata irregularidades na gestão do prefeito Tarcízio Pimenta

Multa de R$ 15 mil, ressarcimento de R$ 58.120,00, suspensão de contratos com Tráfit Indústria e Comércio e Aymará Edições Tecnologia

Processo: 10416-11
Entidade: PM FEIRA DE SANTANA
Denunciado: TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR (PREFEITO)
Denunciante: ROBERTO LUIS DA SILVA JUNIOR
Assunto: IRREGULARIDADES NA SUA ADMINISTRACAO.
Sorteio: 11/08/2011
Deliberação: 01239-11
Decisão: Procedente Parcial
Publicação:
Multa: Sim
Providências:
DELIBERAÇÃO Nº 1239/2011
Proc. TCM nº 10416/11 - Denúncia
Denunciante: Roberto Luís da Silva Tourinho, Vereador
Denunciado: Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, Prefeito
Município: Feira de Santana
Exercício Financeiro: 2010
Relator: Conselheiro Paolo Marconi
DECISÃO
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º, inciso XX, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com os artigos 9º e 10, § 2º, da Resolução TCM nº 1225/06, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Conselheiro Paolo Marconi, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 22 de dezembro de 2011, vota pelo conhecimento da presente denúncia, para julgá-la parcialmente procedente, em razão das falhas e irregularidades apontadas no presente Relatório/Voto e a seguir sumarizadas:

1. contratação da empresa Metro & Cia Construções e Representações Ltda. após encerramento do prazo de vigência da situação emergencial disciplinada pelos Decretos Municipais nº 7.985/2010 e nº 8.029/2010; contratação de outros serviços de engenharia além daqueles estritamente necessários e supostamente provocados pelas chuvas na Escola Municipal Joselito Amorim; - item 2 da denúncia;

2. descumprimento dos requisitos legais para contratação da empresa Tráfit Indústria e Comércio Ltda. mediante inexigibilidade de licitação, face a ausência de comprovação de ter havido uma prévia avaliação técnica dos equipamentos semafóricos e, por conseguinte, dos motivos que fundamentaram a escolha do aludido equipamento, configurando descumprimento do inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e inciso I, do artigo 60 da Lei Estadual nº 9.433/05 - item 4 da denúncia;

3. em 2010, pagamento de R$ 58.120,00 além do valor pactuado no Contrato nº 030/2009 e respectivo Termo Aditivo, em favor da empresa Freire Informática Ltda. - item 5 da denúncia; e,

4. falta de explicitação no processo de inexigibilidade nº 348/2010/DLC 1 dos motivos que levaram a Administração Municipal a implantar na rede pública de ensino municipal o Programa "Cidade Educadora", desenvolvido pela empresa Aymará Edições e Tecnologia Ltda., sem prévia avaliação técnica por parte da Secretaria Municipal da Educação do material empregado, em detrimento de outros sistemas de ensino disponibilizados no mercado; inaplicável justificativa de"serviço de natureza continuada" para prorrogação do contrato, - item 6 da denúncia.

Em consequência das irregularidades e falhas acima constatadas, aplica-se ao Gestor Sr. Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, Prefeito Municipal de Feira de Santana, exercício 2010, com arrimo no artigo 71, inciso III, da Lei Complementar nº 06/91, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além do ressarcimento de R$ 58.120,00 (cinqüenta e oito mil, cento e vinte reais), pelo pagamento de despesas em favor da empresa Freire Informática Ltda. sem respaldo no Contrato nº 030/2009 e respectivo Termo Aditivo, acrescido de juros legais e correção monetária, nos termos do inciso III, da alínea "c", do artigo 76, da mesma Lei, cujos valores deverão ser recolhidos aos cofres municipais no prazo e condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75. Determina-se ao Gestor a suspensão dos Contratos nº 119091/2011 e nº 109363/2010 firmados entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e as empresas Tráfit Indústria e Comércio Ltda. e a Aymará Edições Tecnologia Ltda., respectivamente, sob pena de responsabilidade pessoal do Gestor Municipal e demais agentes públicos que deram causa aos pagamentos irregulares.

Determina-se ainda ao Gestor a realização de procedimento licitatório, no prazo máximo de até 180 dias, para contratar a sinalização semafórica necessária ao disciplinamento do fluxo de veículos e pedestres no âmbito do Município, observados os requisitos legais vigentes, em especial a Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 9.433/05, sob eventual pena de imputação ao Gestor dos valores pagos irregularmente.

Determina-se à Coordenadoria de Controle Externo - CCE a lavratura de Termo de Ocorrência específico para apurar a regularidade e fixação de responsabilidade do Gestor do Instituto de Previdência de Feira de Santana, exercício 2010, que contratou o Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social - IEPIS, mediante processo de dispensa de licitação nº 1639/PGM/09, cujo Contrato nº 1052003/2010, de 04/01/2010, foi constituído sob o instituto denominado "contrato de risco", apesar de não admitido por este Tribunal. Determina-se também a juntada de cópia deste decisório ao processo de prestação de contas do Poder Executivo do Município de Feira de Santana relativo ao exercício de 2010, e oportunamente ao do exercício 2011, considerando os 2 reflexos das medidas ora determinadas por este Tribunal, para conhecimento do respectivo Conselheiro Relator. Ciência aos interessados.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 22 de dezembro de 2011.
Conselheiro Paulo Maracajá Pereira - Presidente
Conselheiro Paolo Marconi - Relator
Este documento foi assinado digitalmente conforme orienta a resolução TCM nº01300-11. Para verificar a autenticidade deste, vá na página do TCM em http://www.tcm.ba.gov.br/ e acesse o formato digital assinado eletronicamente.

39 comentários:

A verdade - Abrindo a Boca de Tátá disse...

Isso aí Tarcízio, suba agora pelas paredes do paço municipal e vai procurar uma chaminé para se esconder do POVO!
Ou se tiver coragem é bom você aparecer na Televisão fazendo propaganda do teu partido e o investimento que você fez nas sinaleiras, que é a ponta do Iceberg das suas armações.

Dilson Simões disse...

A casa está caindo!

José Cerqueira disse...

E os sites, blogs e programas de rádio que afirmavam que as denúncias do vereador Roberto Tourinho eram uma orquestração da oposição? Vão dizer o que agora?

Zé do Caixão - Pronto para embarcar disse...

Tú viu, Tarcízio? Gastar tanto para colocar semáforo é para quebrar com o bolso do contribuinte. De nada adiantou este prefeito fazer aquela visita de cortesia após a posse de Paulo Maracajá em março de 2011. Queria moleza, né?

Paulo Tarso disse...

Não li nem ouvi nada em sites e blogs e programas de rádio. Por que? É mentira?

Anônimo disse...

Quando é que Tarcízio vai deixar de fazer as arrumações e deixar o rabo de fora?

Anônimo disse...

Paulo, O Blog Demais é o mais atento de todos os sites do município ou estou errado?

Luiza Fonseca disse...

Esse é o blog da Feira que eu conheço, chegando na frente com mais uma notícia em primeira mão!

Anônimo disse...

Quero ver a explicação no site oficial da Prefeitura pra gente vê!

Edna Santos disse...

Carlos Lima está lendo agora a nota do Blog Demais no programa "Jornal da Povo", na Rádio Povo.

José Marcelo disse...

A verdadeira face do governo de Tarcízio começa a ser revelada.

Edson Filho disse...

"Um festival de corrupção", como diz o vereador de oposição que denunciou, Roberto Tourinho. Esse homem merece uma estátua em Feira de Santana.

Alice Souza disse...

E tem mais denúncias no Tribunal para serem julgadas...

Fabricio Júnior disse...

Na quarta-feira, 22, o Tribunal de Contas dos Municípios julga as contas do prefeito Tarcízio Pimenta relativas a 2010. Vem mais bomba aí!

J. Ferreira disse...

E agora, Tatá?

Anônimo disse...

Não precisará esperar até o dia 28 para entender como o prefeito trata o dinheiro do povo.

Zé do Caixão - Pronto para embarcar disse...

Tarcízio vai precisar contratar um pessoal para ficar acendendo e apagando as lâmpadas dos semáforos.

Vilmar Oliveira disse...

Eu quero ver se a Tv vai ter a coragem e a imparcialidade de noticiar esta bomba. Eu pago PRA ver!

M. Zé Amaro, disse...

Todas as ações desse governo é suspeita, e não suporta uma mínima investigação.

Mariana disse...

Eu, mesmo de fora, vou ficar aguardando e acompanhando o desfêcho dessa história.

Paulo Tarso disse...

Dimas, uma constatação é que a grande maioria dos sites, blogs e programas de rádio estão mesmo comendo não mão do prefeito, pois três horas depois que o Blog Demais soltou a bomba está todo mundo quietinho, sem replicar a informação. É muito comprometimento mesmo. E viva a liberdade de imprensa!

Antonio Bispo disse...

O Blog Demais de novo na frente, dando a informação em primeira mão.

V. Santos disse...

O tempo é o senhor da razão. Demorou mas o prefeito é penalizado!

José C. Rodrigues disse...

A máscara cheia de espuma de Tarcisio está sendo arrancada.

Anônimo disse...

CENSURA?
Tem um blog de radialista citado anteriormente que estava lendo a matéria na rádio, que postou o relatório do TCM por volta das 13:30.
Misteriosamente, a postagem sumiu!!!!
O que terá acontecido?

Irmão Antônio disse...

A coisa é séria e o prefeito está fazendo cara de paisagem, de que não é com ele, sem se manifestar. Nem ele nem os secretários Nivaldo Vieira e Fabrício Almeida.

Anônimo disse...

MEU DEUS, A PREFEITURA VAI CAIR....MEU MAIS COISAS POR AI....ESSE SISTEMA DIGITAL E UMA MAFIA>>>>>

Roberto Carlos (São tantas as emoções) disse...

O RUIM DE TUDO ISSO É QUE DE UMA FORMA OU DE OUTRA A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO E O PAGAMENTO DA MULTA VAI SAIR DOS COFRES DA PREFEITURA. SE TRATANDO DE TARCÍZIO PIMENTA ALGUÉM DUVIDA DISSO?

Mão Branca, disse...

TARCIZIO KADAFFI NÃO PERDE POR ESPERAR. EU QUERO VER O FUMO ENTRANDO, E É TODO.

Lampião, disse...

Cadê a turma do descarrego? Não tem reza braba que dê jeito. Só quero ver o tombo.

Mariana disse...

E êle, Dimas, já fez alguma declaração à respeito?

Cacabundo disse...

O bicho pegô !

Um cidadão feirense, disse...

A maioria absoluta dos blogs de Feira praticam um jornalismo covarde e sem independência. Esquece da principal missão que é ser a voz da democracia. Parabenizo o blog Demais pela sua intrepidez e honestidade. Feira de Santana lhe agradece.

Anônimo disse...

Algo de estranho está no ar. Outro blog, sequer postou a notícia do TCM e registrou a resposta da SECOM. Ficou tão sem graça que foi excluída.
O QUE É ISSO?
ISSO É UMA VERGONHA!

Anônimo disse...

Quanta safadeza, nossa cidade estar mal vista e mal adiminstrada, e essa impressa covarde que fica a receber dinheiro para se calar,tenham vergonha cambada de safados.

Wilson Jr disse...

Na quinta-feira, 22, o Blog Demais´, bem informado, já havia cantado a pedra.

Antonio Silva disse...

Prenúncio de uma bomba de maior poder, que vai estourar na quarta-feira, com o julgamento das contas de Tarcízio de 2010. Quem viver, verá.

Renata, disse...

Nossa! Como Tarcízio é popular rsrsrs....

Anônimo disse...

O governo de Tarcízio é um navio pronto para afundar com o pavio aceso na ponta. Ou morre afogado ou é lançado para o espaço pela explosão.